O Alvará Sanitário é o documento fornecido pela autoridade de saúde, que autoriza a ocupação e uso de imóvel recém-construído ou reformado e/ou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de educação pré-escolar e outros, após a vistoria prévia das condições físico-sanitárias do mesmo. Para obter o Alvará Sanitário basta reunir a documentação necessária e se dirigir ao setor de Vigilância Sanitária (VISA) do município. Para cada tipo de estabelecimento existe a necessidade de alguns documentos adicionais que serão exigidos no momento da vistoria.
O que é o Alvará Sanitário?
