De acordo com a Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho
Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, Assistência Farmacêutica
(AF) é:
“Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e
recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto
envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos,
bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação,
garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de
sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria
da qualidade de vida da população” (BRASIL, 2004).
Os medicamentos disponibilizados aos pacientes na
Farmácia do Posto de Saúde somente são dispensados mediante apresentação de
prescrição médica válida. Os medicamentos disponíveis baseiam-se na Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais (RENAME) a partir da qual se elabora, de acordo com
o perfil epidemiológico uma lista municipal (REMUME). A primeira REMUME
municipal foi elaborada em 2010 e está sendo revista em 2012. Abaixo segue o
link para visualização integral da RENAME 2010, ultima versão disponibilizada.
