Entre os dias 17 e 19 de setembro de 2014, estiveram no Seminário de Formação sobre o Programa BPC na Escola, no município de Florianópolis, os Servidores Públicos Municipais Neire das Graças Luiz, auxiliar de enfermagem e os assistentes sociais, Adevilson Carlos Pires e Meliza Sabini.
O Programa BPC na Escola, criado pela portaria normativa Interministerial nº 18, de 24 de Abril de 2007, faz parte do plano Viver sem Limites, do Governo federal, e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada Federal e dos municípios. Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras.
O Seminário possuía como intuito formar os gestores municipais e estaduais das áreas da Saúde (Atenção Básica), Assistência Social (Proteção Social Básica), Educação (Coordenadores e/ou Integradores da educação Especial) e aplicador do questionário, com vistas a integrar as ações voltadas à inclusão (acesso e permanência) do educandos da Educação Especial, Beneficiários do BPC da rede regular de ensino no Estado de Santa Catarina.
Para maiores informações, poderão ser consultados a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação.
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